REsp 1914010 - DECISAO

REsp 1914010 - DECISAO

Como a matéria objeto do recurso especial foi afetada para julgamento como recurso representativo de controvérsia (Tema 1.081), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão dos recursos representativos, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade posteriormente.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo De Controvérsia
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia
Legal Topics
Remessa Necessária, Recursos Representativos De Controvérsia, Suspensão De Recursos, Juízo De Conformidade, Juízo De Retratação
Processual Civil Direito Previdenciário Remessa Necessária Recursos Representativos De Controvérsia Suspensão De Recursos Juízo De Conformidade Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Suspensão Do Processo Até Publicação Do Acórdão Representativo De Controvérsia

Legal Issues

  1. 1 Definir se demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando estimada inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do Código de Processo Civil
  2. 2 Efeitos da afetação de recurso especial como representativo da controvérsia e necessidade de suspensão de recursos idênticos até o julgamento do tema

Ratio Decidendi

Como a matéria objeto do recurso especial foi afetada para julgamento como recurso representativo de controvérsia (Tema 1.081), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do processo nesta Corte até a publicação do acórdão dos recursos representativos, para que o Tribunal de origem proceda ao juízo de conformidade posteriormente.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e baixa na Corte; processo suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos Especiais representativos de controvérsia

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão dos Recursos especiais representativos de controvérsia, a fim de que a Corte de origem, posteriormente, proceda ao juízo de conformidade.