REsp 1938617 - DECISAO

REsp 1938617 - DECISAO

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1081), determinou-se a suspensão dos processos e o sobrestamento dos recursos perante o Tribunal de origem, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa da distribuição, para que, após publicação dos acórdãos relativos aos recursos representativos, o recurso especial tenha seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial Repetitivo / Admissão, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa da distribuição, suspensão dos processos e sobrestamento dos recursos, para providências conforme os artigos 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos representativos.
Legal Topics
Remessa Necessária, Recurso Especial Repetitivo, Suspensão De Processos, Tema 1081
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Remessa Necessária Recurso Especial Repetitivo Suspensão De Processos Tema 1081

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial Repetitivo / Admissão, Suspensão E Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Definir se a demanda previdenciária cujo valor da condenação seja aferível por simples cálculos aritméticos deve ser dispensada da remessa necessária quando for possível estimar que será inferior ao montante previsto no artigo 496, § 3º, inc. I do CPC/2015
  2. 2 Prejudicialidade de demais temas ao tema central e efeitos da admissão de recurso especial repetitivo

Ratio Decidendi

Admitido o recurso especial como representativo da controvérsia (Tema 1081), determinou-se a suspensão dos processos e o sobrestamento dos recursos perante o Tribunal de origem, com devolução dos autos ao Tribunal de origem e baixa da distribuição, para que, após publicação dos acórdãos relativos aos recursos representativos, o recurso especial tenha seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ, ou seja novamente examinado pelo Tribunal de origem se divergir, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa da distribuição, suspensão dos processos e sobrestamento dos recursos, para providências conforme os artigos 1.040 e 1.041 do CPC/2015 após publicação dos acórdãos representativos.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa da distribuição, para que, após publicados os acórdãos relativos aos recursos representativos da controvérsia, o recurso especial: 1) tenha seguimento negado na hipótese de o acórdão recorrido coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, ou, 2) seja...
  • Publique-se.