REsp 2159712 - ACORDAO

REsp 2159712 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (art. 489 CPC), o indeferimento da inicial decorreu de vício da causa de pedir não sanável por emenda (art. 321 e art. 330, §1º, I), a insurgência recursal careceu de adequada indicação de dispositivo federal violado, e a modificação pretendida demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Autora: servidora aposentada; Ré: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (segunda Turma)
Outcome
Agravo interno improvido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento; manutenção da decisão recorrida.
Legal Topics
Remessa Necessária, Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 E Art. 489 Cpc), Emenda Da Inicial (art. 321 Cpc), Inépcia Da Inicial (art. 330 Cpc), Decisão Surpresa E Iura Novit Curia, Reexame Fático Probatório (súmula 7 Stj), Ampliação De Julgamento (art. 942 Cpc), Deficiência De Fundamentação Recursal
Processual Civil Remessa Necessária Omissão E Prequestionamento (art. 1.022 E Art. 489 Cpc) Emenda Da Inicial (art. 321 Cpc) Inépcia Da Inicial (art. 330 Cpc) Decisão Surpresa E Iura Novit Curia Reexame Fático Probatório (súmula 7 Stj) Ampliação De Julgamento (art. 942 Cpc) +1 more

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Parties

servidora aposentada

Autora

Universidade Federal do Rio de Janeiro

Ré

Procedural Posture

Agravo Interno / Sessão Virtual De Julgamento (segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 omissão/omissão-recursal (art. 1.022 e art. 489 do CPC)
  2. 2 possibilidade de emenda da inicial após contestação (art. 321 do CPC)
  3. 3 indeferimento da inicial por inépcia (art. 330, §1º, I, do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente sua decisão (art. 489 CPC), o indeferimento da inicial decorreu de vício da causa de pedir não sanável por emenda (art. 321 e art. 330, §1º, I), a insurgência recursal careceu de adequada indicação de dispositivo federal violado, e a modificação pretendida demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; recurso especial conhecido parcialmente e, nessa parte, negado provimento; manutenção da decisão recorrida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento (com fundamento no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ).