REsp 2257848 - DECISAO

REsp 2257848 - DECISAO

Verificada omissão no acórdão original quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (existência de único vínculo de 40h e aplicação da jurisprudência do STJ), impõe-se a nulidade do acórdão embargado e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão; anteriormente, no mérito, o Tribunal havia reconhecido a improcedência por ausência de prova da data de aposentadoria, mas o presente julgamento limita-se a declarar a nulidade e determinar novo julgamento das questões omitidas.

Parties
Recorrente: GILBERTO DOS PASSOS; Recorrida: UNIAO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisadas as questões omitidas
Legal Topics
Remessa Necessária, Gratificação De Desempenho De Atividades Médicas (gdm/gdm Pst), Jornada De 40 Horas, Aposentadoria De Servidor Público, Omissão Em Acórdão, Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Direito Administrativo Remessa Necessária Gratificação De Desempenho De Atividades Médicas (gdm/gdm Pst) Jornada De 40 Horas Aposentadoria De Servidor Público Omissão Em Acórdão Embargos De Declaração +1 more

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Parties

GILBERTO DOS PASSOS

Recorrente

UNIAO FEDERAL

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Parcial Para Anular Acórdão De Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 se o servidor com jornada de 40 horas faz jus à GDM em dobro
  2. 2 aplicabilidade da orientação do STJ aos servidores aposentados
  3. 3 existência de omissão no acórdão quanto à existência de um único vínculo de 40h

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão original quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (existência de único vínculo de 40h e aplicação da jurisprudência do STJ), impõe-se a nulidade do acórdão embargado e o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprir a omissão; anteriormente, no mérito, o Tribunal havia reconhecido a improcedência por ausência de prova da data de aposentadoria, mas o presente julgamento limita-se a declarar a nulidade e determinar novo julgamento das questões omitidas.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam analisadas as questões omitidas

Orders

  • Anular o acórdão prolatado em sede de embargos de declaração
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento dos pontos omitidos (existência de único vínculo de 40h e aplicação da jurisprudência do STJ)