HC 909425 - DECISAO

HC 909425 - DECISAO

Aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e, constatada a remição declarada pelo juízo da execução penal, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto.

Parties
Paciente: LUIZ HENRIQUE FERNANDES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Remição, Perda Do Objeto, Prejudicialidade Do Habeas Corpus
Execução Penal Direito Penal Remição Perda Do Objeto Prejudicialidade Do Habeas Corpus

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Parties

LUIZ HENRIQUE FERNANDES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda do objeto em razão da remição declarada pelo juízo da execução penal
  2. 2 declaração de prejudicialidade do habeas corpus com fundamento no regimento interno do STJ

Ratio Decidendi

Aplicou-se o art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ e, constatada a remição declarada pelo juízo da execução penal, declarou-se a prejudicialidade do habeas corpus por perda do objeto.

Court Disposition

Julgo o presente habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo o presente habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.