HC 939518 - DECISAO

HC 939518 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem reconsiderou a decisão e declarou a remição de 15 dias pela participação no curso da CENED.

Parties
Paciente: EZIDRAS DE CASTRO ANTONIO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Agravo em Execução Penal n. 8000185-85.2024.8.24.0075)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido prejudicado
Legal Topics
Remição, Curso Da CENED, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, XI
Execução Criminal Habeas Corpus Direito Processual Penal Remição Curso Da CENED Regimento Interno Do Stj, Art. 34, XI

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Parties

EZIDRAS DE CASTRO ANTONIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (Agravo em Execução Penal n. 8000185-85.2024.8.24.0075)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Declaração de remição de 15 dias pela participação em curso
  2. 2 Prejudicialidade do habeas corpus após reconsideração da decisão pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado porque o juízo de origem reconsiderou a decisão e declarou a remição de 15 dias pela participação no curso da CENED.

Court Disposition

Pedido prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.