AREsp 2791029 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não rebateu, com particularidade, todos os óbices de admissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando onde indicou dispositivos ou realizou cotejo analítico, o que viola o princípio da dialeticidade e atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: EVERSON STACKE
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Remição, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
EVERSON STACKE
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 aplicação do princípio da dialeticidade
- 3 incidência da Súmula n. 182 do STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não rebateu, com particularidade, todos os óbices de admissão do recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando onde indicou dispositivos ou realizou cotejo analítico, o que viola o princípio da dialeticidade e atrai a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
Judgment text and source record
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