AREsp 2278147 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), algumas matérias não foram enfrentadas no acórdão recorrido impedindo o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento (incidência...

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Parties
Agravante/executada: DALGOMAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual) Agravo Desprovido
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido
Legal Topics
Remição Da Execução, Adjudicação De Bem Penhorado, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Avaliação De Imóvel, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Civil Processo Civil Remição Da Execução Adjudicação De Bem Penhorado Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Avaliação De Imóvel +1 more

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Parties

DALGOMAR

Agravante/executada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma, Sessão Virtual) Agravo Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Falta de prequestionamento como óbice ao conhecimento do recurso especial (Súmulas 282 e 356 do STF)
  3. 3 Possibilidade de remição da execução antes da adjudicação (art. 651 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões suscitadas (afastando negativa de prestação jurisdicional), algumas matérias não foram enfrentadas no acórdão recorrido impedindo o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF) e as demais pretensões demandariam revolvimento de elementos fático-probatórios, o que é vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial