REsp 2056344 - DECISAO

REsp 2056344 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a mesma matéria e pedido já haviam sido impugnados e obtiveram ordem em habeas corpus (HC 774.286/SP), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Parties
Recorrente: WADSON LIMA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado (perda do objeto).
Legal Topics
Remição Da Pena, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Art. 126 Da LEP, Art. 34, XI Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Execução Penal Remição Da Pena Habeas Corpus Perda Do Objeto Art. 126 Da LEP Art. 34, XI Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

WADSON LIMA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Pedido de remição da pena nos termos do art. 126 da LEP
  2. 2 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de habeas corpus já concedido (HC 774.286/SP)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a mesma matéria e pedido já haviam sido impugnados e obtiveram ordem em habeas corpus (HC 774.286/SP), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado (perda do objeto).

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Publique-se.