REsp 2056344 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a mesma matéria e pedido já haviam sido impugnados e obtiveram ordem em habeas corpus (HC 774.286/SP), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
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- Parties
- Recorrente: WADSON LIMA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 July 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
- Outcome
- Recurso especial julgado prejudicado (perda do objeto).
- Legal Topics
- Remição Da Pena, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Art. 126 Da LEP, Art. 34, XI Do Regimento Interno Do STJ
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Parties
WADSON LIMA SILVA
Recorrente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Recorrido
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Manifestante
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado (perda Do Objeto)
Legal Issues
- 1 Pedido de remição da pena nos termos do art. 126 da LEP
- 2 Prejudicialidade por perda do objeto em razão de habeas corpus já concedido (HC 774.286/SP)
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado por perda do objeto, pois a mesma matéria e pedido já haviam sido impugnados e obtiveram ordem em habeas corpus (HC 774.286/SP), motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, não se conhece do recurso.
Court Disposition
Recurso especial julgado prejudicado (perda do objeto).
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por WADSON LIMA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Agravo em Execução 0006035-56.2022.8.26.0502). Nas razões do recurso especial o recorrente pleiteia a remição da pena "nos moldes pleiteados de 80 (oitenta) dias conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça e as disposições do artigo 126 da LEP" (e-STJ fl. 113). Apresentadas contrarrazões às e-STJ fls. 116-120. O Ministério Público Federal manifestou-se pelo não conhecimento do recurso, com concessão de habeas corpus de ofício (e-STJ fls. 141-146). É o relatório. Decido. A pretensão recursal enco ntra-se prejudicada. Verifica-se que já foi impetrado e julgado o HC 774.286/SP, no qual se impugnou, com as razões ora deduzidas, o mesmo acórdão aqui combatido e com idêntico pedido. Saliento que no referido writ a ordem foi concedida. Dessa forma, já analisada por esta Corte a questão posta neste recurso especial em sede de habeas corpus, encontra-se o recurso prejudicado por perda do objeto. Diante do exposto, com fundamento no artigo 34, XI, do Regimento Interno deste Superior Tribunal de Justiça, julgo prejudicado o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA