HC 680579 - DECISAO

HC 680579 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de outro HC (n. 648.092/RJ) já em tramitação na mesma relatoria, razão pela qual foi negada a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: WESLEY PINTO DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Agravo em Execução Penal n. 0225434-38.2019.8.19.0001, rel. Desembargadora Suimei Meira Cavalieri)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida
Outcome
Indeferido liminarmente
Legal Topics
Remição De Pena, Habeas Corpus, Curso À Distância, Art. 126 LEP
Execução Penal Direito Processual Penal Remição De Pena Habeas Corpus Curso À Distância Art. 126 LEP

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Parties

WESLEY PINTO DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Agravo em Execução Penal n. 0225434-38.2019.8.19.0001, rel. Desembargadora Suimei Meira Cavalieri)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 remição de pena por curso à distância
  2. 2 comprovação de frequência e fiscalização de horas do curso
  3. 3 reiteração de habeas corpus e indeferimento liminar por art. 210 do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi indeferido liminarmente por se tratar de mera reiteração de outro HC (n. 648.092/RJ) já em tramitação na mesma relatoria, razão pela qual foi negada a liminar com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro-o liminarmente com fulcro no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se. Intimem-se.