HC 947032 - DECISAO

HC 947032 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo a pena privativa de liberdade sido extinta em 11/2/2025 após o seu cumprimento, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: MARIA ELAINE BEZERRA DEMETRIO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics
Remição De Pena, ENCCEJA, Habeas Corpus, Perda Superveniente Do Objeto
Execução Penal Direito Penal Direito Processual Penal Remição De Pena ENCCEJA Habeas Corpus Perda Superveniente Do Objeto

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Parties

MARIA ELAINE BEZERRA DEMETRIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de remição de pena pela aprovação no ENCCEJA
  2. 2 prejudicialidade por perda superveniente do objeto

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto, tendo a pena privativa de liberdade sido extinta em 11/2/2025 após o seu cumprimento, de modo que cessaram as circunstâncias determinantes da impetração; decisão fundada no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.