HC 865478 - DECISAO

HC 865478 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a efetiva satisfação da providência buscada (requisitação de informações/prontuário pela instância de origem), concluiu-se pela perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: JOSE LUIS DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Remição De Pena, Expedição De Ofício, Acesso a Prontuário Médico, Perda De Objeto, Regime Semiaberto
Execução Penal Direito Processual Penal Direito Penal Remição De Pena Expedição De Ofício Acesso a Prontuário Médico Perda De Objeto Regime Semiaberto

Case Brief

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Parties

JOSE LUIS DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Pedido de expedição de ofício ao Hospital Municipal do Tatuapé para fornecimento de prontuário médico referente a acidente de trabalho em julho de 2022
  2. 2 Direito à remição de pena nos termos do art. 126, § 4º, da Lei de Execuções Penais
  3. 3 Perda de objeto do habeas corpus quando a medida já foi cumprida pela instância de origem

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a efetiva satisfação da providência buscada (requisitação de informações/prontuário pela instância de origem), concluiu-se pela perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se