HC 1004781 - DECISAO

HC 1004781 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de posterior concessão, pelo Juízo de 1º grau, do pedido de remição pela leitura formulado pela defesa em 28/04/2025, o que tornou sem objeto a presente impetração.

Parties
Paciente: ROGERIO ESTEVAM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Remição De Pena, Remição Pela Leitura, Habeas Corpus, Progressão De Pena, Artigo 126 Da LEP
Execução Penal Direito Penal Processo Penal Remição De Pena Remição Pela Leitura Habeas Corpus Progressão De Pena Artigo 126 Da LEP

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Parties

ROGERIO ESTEVAM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 cabimento de remição da pena pela leitura
  2. 2 interpretação extensiva do artigo 126 da Lei de Execução Penal
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão de posterior concessão, pelo Juízo de 1º grau, do pedido de remição pela leitura formulado pela defesa em 28/04/2025, o que tornou sem objeto a presente impetração.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se.