RHC 109401 - DECISAO

RHC 109401 - DECISAO

Verificada a superveniência da perda do objeto em razão do arquivamento dos autos e das alterações na classificação do agravante para trabalho interno (classificação, desclassificação e recusa à nova classificação), o agravo regimental ficou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente/recorrente: Roney Ramalho Sereno; Impetrado/parte Contrária: Direção do Centro de Detenção Provisória local
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado)
Outcome
agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Remição De Pena, Trabalho Do Apenado, Perda Do Objeto, Classificação Para Trabalho Interno
Direito Penal Execução Penal Habeas Corpus Remição De Pena Trabalho Do Apenado Perda Do Objeto Classificação Para Trabalho Interno

Case Brief

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Parties

Roney Ramalho Sereno

Paciente/recorrente

Direção do Centro de Detenção Provisória local

Impetrado/parte Contrária

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental Decidido (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 direito ao trabalho interno e remição de pena
  2. 2 perda superveniente do objeto do recurso devido a alterações na situação do paciente e arquivamento dos autos

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência da perda do objeto em razão do arquivamento dos autos e das alterações na classificação do agravante para trabalho interno (classificação, desclassificação e recusa à nova classificação), o agravo regimental ficou prejudicado e foi julgado prejudicado.

Court Disposition

agravo regimental prejudicado

Orders

  • julgo o agravo regimental prejudicado
  • publique-se