HC 891334 - DECISAO

HC 891334 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve, supervenientemente, homologação do cálculo de pena e concessão da progressão ao regime semiaberto, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

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Parties
Paciente: JOSIMAR SANTOS DO NASCIMENTO; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Remição De Pena, Progressão De Regime, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Remição De Pena Progressão De Regime Excesso De Prazo Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

JOSIMAR SANTOS DO NASCIMENTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 demora na análise de pedidos de remição e progressão de regime
  2. 2 cabimento de habeas corpus por alegado excesso de prazo
  3. 3 prejudicialidade em razão de superveniência de fato (concessão de progressão)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque houve, supervenientemente, homologação do cálculo de pena e concessão da progressão ao regime semiaberto, tornando desnecessária a prestação jurisdicional pretendida, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.