HC 980882 - DECISAO

HC 980882 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadmissível como sucedâneo de recurso próprio, mas reconheceu-se, de ofício, erro material no cômputo das horas/dias informados; constatou-se que o paciente trabalhou 762 horas em 254 dias e, aplicando-se a fórmula adotada pelo Juízo da execução (divisão por 8 e em seguida...

Source-derived case information.

Parties
Paciente: GILSON KIESEL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Agravo de Execução Penal n. 8000129-07-2024.8.21.0020)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para corrigir erro material e reconhecer a remição de 32 dias.
Legal Topics
Remição De Pena, Habeas Corpus, Cálculo De Remição, Jornada De Trabalho De Presos, Princípio Da Humanidade, Ressocialização
Direito Penal Processo Penal Execução Penal Remição De Pena Habeas Corpus Cálculo De Remição Jornada De Trabalho De Presos Princípio Da Humanidade +1 more

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

GILSON KIESEL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (Agravo de Execução Penal n. 8000129-07-2024.8.21.0020)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 forma de cálculo da remição da pena por trabalho (dias vs. horas)
  3. 3 correção de erro material no cômputo das horas/dias trabalhados

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser inadmissível como sucedâneo de recurso próprio, mas reconheceu-se, de ofício, erro material no cômputo das horas/dias informados; constatou-se que o paciente trabalhou 762 horas em 254 dias e, aplicando-se a fórmula adotada pelo Juízo da execução (divisão por 8 e em seguida por 3), o paciente faz jus à remição de 32 dias, devendo o acórdão estadual ser corrigido nesse ponto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem de ofício para corrigir erro material e reconhecer a remição de 32 dias.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem de ofício para reconhecer a remição de 32 dias.