REsp 2108451 - DECISAO

REsp 2108451 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença na ação principal (sentença concedendo a segurança em 28/02/2024), o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA; Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ; Impetrante: NARICE FLAVIANA DE SOUZA ALVES BARBOSA BRAZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Remoção, Redistribuição, Licença Para Acompanhar Cônjuge, Exercício Provisório, Perda De Objeto De Recurso
Direito Administrativo Processo Civil Remoção Redistribuição Licença Para Acompanhar Cônjuge Exercício Provisório Perda De Objeto De Recurso

Case Brief

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA

Recorrente

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ

Recorrente

NARICE FLAVIANA DE SOUZA ALVES BARBOSA BRAZ

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de remoção de servidor entre institutos federais distintos (mesmo quadro ou redistribuição)
  2. 2 Aplicabilidade do art. 84, §2º, da Lei 8.112/1990 para exercício provisório por acompanhamento de cônjuge
  3. 3 Prejuízo do recurso especial em face de sentença proferida na ação principal

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença na ação principal (sentença concedendo a segurança em 28/02/2024), o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento relativo a decisão interlocutória tornou-se prejudicado por perda de objeto, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.