AREsp 2906979 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou e decidiu adequadamente as questões controvertidas; o agravante não apresentou provas suficientes da falsidade da notícia para justificar a remoção do conteúdo; e não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido, atraindo por analogia a Súmula 283 do STF.

Parties: Agravante: AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO; Apelado: Facebook
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 September 2025
Procedural Posture: Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome: Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics: Remoção De Conteúdo Da Internet, Falsidade De Notícia, Ônus Da Prova, Omissão (art. 1.022 Cpc), Fato Incontroverso, Súmula 283 STF

Direito Processual Civil Remoção De Conteúdo Da Internet Falsidade De Notícia Ônus Da Prova Omissão (art. 1.022 Cpc) Fato Incontroverso Súmula 283 STF

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2

Parties

AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO

Agravante

Facebook

Apelado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

1 Se a parte agravante comprovou a falsidade da informação divulgada na internet, justificando a remoção do conteúdo, e se houve omissão na análise das provas apresentadas
2 Se a inexistência de prisão deveria ser considerada fato incontroverso, dispensando o ônus de comprovar a falsidade da notícia

Ratio Decidendi

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

Negado provimento ao agravo interno
Mantida a decisão agravada que indeferiu o pedido de remoção do conteúdo da internet