AREsp 1862879 - DECISAO

AREsp 1862879 - DECISAO

O Tribunal verificou que o acórdão de origem decidiu de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, que não houve contas submetidas à apreciação do Judiciário a ensejar remoção de inventariante, e que a alegação de prejudicialidade externa não foi apreciada pelo juízo de origem; assim, o exame pelo STJ configuraria supressão de instância, acrescido de deficiência no prequestionamento e na fundamentação recursal, o que justifica negar provimento ao agravo em recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Prejudicialidade Externa, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmulas Aplicáveis
Direito Processual Civil Inventário E Partilha Remoção De Inventariante Prejudicialidade Externa Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmulas Aplicáveis

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial por ausência de violação de lei federal
  2. 2 incidente de remoção de inventariante e requisitos do art. 622, V, do CPC/2015
  3. 3 prejudicialidade externa entre ação de exigir contas e remoção de inventariante

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o acórdão de origem decidiu de forma clara e suficiente sobre as questões suscitadas, que não houve contas submetidas à apreciação do Judiciário a ensejar remoção de inventariante, e que a alegação de prejudicialidade externa não foi apreciada pelo juízo de origem; assim, o exame pelo STJ configuraria supressão de instância, acrescido de deficiência no prequestionamento e na fundamentação recursal, o que justifica negar provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se