AREsp 2382565 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a remoção do inventariante por desídia e demais condutas indicadas, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não restou comprovada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ROBERTO GOUVEA JUNIOR; Autora/herdeira (inventariante Nomeada): Fernanda Vergara Gouvea Pacheco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (12/03/2024 a 18/03/2024) Acórdão
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Fundamentação Da Decisão, Agravo Interno
Processo Civil Direito Das Sucessões Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Fundamentação Da Decisão Agravo Interno

Case Brief

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Parties

ROBERTO GOUVEA JUNIOR

Agravante

Fernanda Vergara Gouvea Pacheco

Autora/herdeira (inventariante Nomeada)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (12/03/2024 a 18/03/2024) Acórdão

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489, §1º, inciso I, e 1.022, parágrafo único, inciso II, do CPC/2015
  2. 2 remoção de inventariante por desídia e má administração
  3. 3 proibição de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente para a remoção do inventariante por desídia e demais condutas indicadas, e a revisão dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; não restou comprovada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Não aplicação de multa ao agravante por ausência de intuito meramente protelatório ou evidente má-fé.