AREsp 2524669 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque, em cognição sumária, o Tribunal de origem reconheceu a presença dos requisitos para a tutela de urgência diante de indícios de dilapidação do espólio; as alegações e provas novas invocadas pelo recorrente configuraram inovação recursal por não terem sido objeto de análise na decisão agravada; o indeferimento da prova pericial foi justificado por haver bens arrolados no inventário e pela necessidade de ação própria para tratar de eventual sonegação; e a matéria fático-probatória não podia ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ e de entendimentos sobre interlocutórias.

Parties
Inventariante: E. N. C.; Espólio: J. N. S.; Autor: J. N. C. F.; Credor: Banco do Brasil
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Inadmissão De Recurso Especial, Produção De Prova Pericial, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf, Cerceamento De Defesa
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Parties

E. N. C.

Inventariante

J. N. S.

Espólio

J. N. C. F.

Autor

Banco do Brasil

Credor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para concessão de tutela de urgência
  2. 2 indeferimento da produção de prova pericial
  3. 3 caráter de inovação recursal de matérias não apreciadas anteriormente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque, em cognição sumária, o Tribunal de origem reconheceu a presença dos requisitos para a tutela de urgência diante de indícios de dilapidação do espólio; as alegações e provas novas invocadas pelo recorrente configuraram inovação recursal por não terem sido objeto de análise na decisão agravada; o indeferimento da prova pericial foi justificado por haver bens arrolados no inventário e pela necessidade de ação própria para tratar de eventual sonegação; e a matéria fático-probatória não podia ser reexaminada em recurso especial em razão da Súmula 7/STJ e de entendimentos sobre interlocutórias.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Publique-se e intimem-se