AREsp 2494781 - DECISAO

AREsp 2494781 - DECISAO

O Tribunal verificou que não ocorreu violação aos deveres de fundamentação, que a Corte de origem fundamentou sua decisão com base no conjunto probatório e que a remoção do inventariante é medida excepcional cuja revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo em parte e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JOSE EDUARDO SIQUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Agravo / Juízo De Admissibilidade
Outcome
Conheci do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Admissibilidade De Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Processo Civil Inventário Direito Sucessório Remoção De Inventariante Admissibilidade De Recurso Especial Fundamentação Judicial Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

JOSE EDUARDO SIQUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa aos arts. 489, §1º, e 1.022 do CPC (falta de fundamentação)
  2. 2 afronta aos arts. 502, 503, 508, 618, 619, 620 e 622 do CPC
  3. 3 necessidade de remoção do inventariante

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que não ocorreu violação aos deveres de fundamentação, que a Corte de origem fundamentou sua decisão com base no conjunto probatório e que a remoção do inventariante é medida excepcional cuja revisão demandaria reexame de matéria fático-probatória, impedido pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo em parte e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheci do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.