AREsp 2751590 - DECISAO

AREsp 2751590 - DECISAO

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicando-se a exigência de impugnação integral) e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática; subsidiariamente, não há nos autos elementos que justifiquem a remoção do inventariante com base no art. 622 do CPC.

Parties
Agravante: JOSÉ ITALO DE ARAÚJO COELHO; Recorrido: Afrânio de Araújo Coelho; Interessado: Espólio de José Ítalo Coelho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade, Súmulas E Óbices Sumulares
Processual Civil Remoção De Inventariante Inadmissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Impugnação Dos Fundamentos Da Decisão De Admissibilidade Súmulas E Óbices Sumulares

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Parties

JOSÉ ITALO DE ARAÚJO COELHO

Agravante

Afrânio de Araújo Coelho

Recorrido

Espólio de José Ítalo Coelho

Interessado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se houve fundamento legal para remoção do inventariante com base no art. 622 do CPC
  2. 2 se o acórdão recorrido violou os arts. 489 §1º VI e 1.022 do CPC por ausência de confronto de precedentes e omissões
  3. 3 se foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico exigido pelo STJ

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (aplicando-se a exigência de impugnação integral) e não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e demonstração de similitude fática; subsidiariamente, não há nos autos elementos que justifiquem a remoção do inventariante com base no art. 622 do CPC.

Court Disposition

Agravo não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial.
  • Publique-se.