AREsp 2712964 - DECISAO

AREsp 2712964 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão do tribunal de origem que não afastou a inventariante, por não se verificar hipótese prevista no art. 622 do CPC; a demora foi fundada na animosidade entre as partes e não em desídia comprovada, questões societárias não foram demonstradas como extrapolação do munus e a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: K H C e OUTROS; Agravada: Chiara Gomes Costanzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão E Provimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Inventário, Animosidade Entre Herdeiros, Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7)
Processo Civil Direito Das Sucessões Remoção De Inventariante Inventário Animosidade Entre Herdeiros Impossibilidade De Reexame De Provas (súmula 7)

Case Brief

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Parties

K H C e OUTROS

Agravante

Chiara Gomes Costanzi

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Sobre Admissão E Provimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 remoção do inventariante
  2. 2 aplicação do art. 622 do CPC/2015
  3. 3 qualificação da morosidade do inventário

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas manteve-se a decisão do tribunal de origem que não afastou a inventariante, por não se verificar hipótese prevista no art. 622 do CPC; a demora foi fundada na animosidade entre as partes e não em desídia comprovada, questões societárias não foram demonstradas como extrapolação do munus e a reforma demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.