AREsp 2817006 - DECISAO

AREsp 2817006 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC, e porque modificar o entendimento sobre a remoção do inventariante exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela...

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Parties
Agravante: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Agravada: NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Duração Razoável Do Processo
Direito Das Sucessões Processo Civil Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC Duração Razoável Do Processo

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Parties

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Agravante

NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC, e porque modificar o entendimento sobre a remoção do inventariante exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do suposto dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.