AREsp 2783554 - DECISAO

AREsp 2783554 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por se tratar de matéria cuja solução depende de reexame de fatos e provas (ocorrendo óbice da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu pela caracterização de desídia da inventariante diante da morosidade de 18 anos do inventário, justificando a sua remoção.

Parties
Autor (representante Do Espólio De Christine Honnicke De Mello): Marcelo da Silva Mello; Agravante (ex Inventariante): Vera Lúcia Pereira de Souza Mello
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno Sobre Seguimento Do Recurso Especial
Outcome
negou provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Desídia, Litigância De Má Fé, Inventário E Partilha, Súmula 7
Direito Sucessório Processo Civil Remoção De Inventariante Desídia Litigância De Má Fé Inventário E Partilha Súmula 7

Case Brief

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Parties

Marcelo da Silva Mello

Autor (representante Do Espólio De Christine Honnicke De Mello)

Vera Lúcia Pereira de Souza Mello

Agravante (ex Inventariante)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Interno Sobre Seguimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Caracterização da desídia do inventariante como motivo para remoção
  2. 2 Aplicação do art. 622 do CPC/2015 e suas hipóteses
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas à luz da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo em recurso especial por se tratar de matéria cuja solução depende de reexame de fatos e provas (ocorrendo óbice da Súmula 7 do STJ) e porque o Tribunal de origem concluiu pela caracterização de desídia da inventariante diante da morosidade de 18 anos do inventário, justificando a sua remoção.

Court Disposition

negou provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Reconsiderando a decisão de fls. 296-297, nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.