AREsp 2880423 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido se encontra lastreado nas provas coligidas nos autos e sua reforma dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, não ficou demonstrada qualquer das hipóteses do art. 622 do CPC que justificasse a remoção do inventariante.

Parties
Agravante/recorrente: CLAMIR SOARES DE MEDEIROS E OUTROS; Recorrido: G.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Art. 617 Do CPC, Art. 622 Do CPC, Súmula Nº 7 Do STJ, Reexame De Provas
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Remoção De Inventariante Art. 617 Do CPC Art. 622 Do CPC Súmula Nº 7 Do STJ Reexame De Provas

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Parties

CLAMIR SOARES DE MEDEIROS E OUTROS

Agravante/recorrente

G.

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 617 e 622 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula nº 7 do STJ (impossibilidade de reexame de provas)
  3. 3 Remoção do inventariante

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido se encontra lastreado nas provas coligidas nos autos e sua reforma dependeria de reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ; além disso, não ficou demonstrada qualquer das hipóteses do art. 622 do CPC que justificasse a remoção do inventariante.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial não conhecido (não conhecer do recurso).