AREsp 2745464 - ACORDAO

AREsp 2745464 - ACORDAO

O recurso especial demandaria o reexame do acervo fático-probatório, pois a remoção da inventariante foi fundamentada em constatações de desídia, sonegação de bens e prejuízo ao espólio realizadas pelo Tribunal de origem; em razão da vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Parties
Agravante: OLGA ELISABETH MOLEIRINHO; Agravado: Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Reexame De Provas, Art. 622 Do CPC
Direito Processual Civil Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Reexame De Provas Art. 622 Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

OLGA ELISABETH MOLEIRINHO

Agravante

Primeira Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a remoção de inventariante por desídia e sonegação de bens pode ser revista em recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de prova e fatos no recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial demandaria o reexame do acervo fático-probatório, pois a remoção da inventariante foi fundamentada em constatações de desídia, sonegação de bens e prejuízo ao espólio realizadas pelo Tribunal de origem; em razão da vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ, o recurso não pode ser conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Deixa de majorar os honorários recursais.