AREsp 2754573 - DECISAO

AREsp 2754573 - DECISAO

O agravo foi rejeitado porque as questões centrais dependem de valoração fático-probatória realizada pelo juízo de origem (insuficiência de elementos para convencimento contrário), havendo, quanto ao imóvel, decisão transitada em julgado determinando sua inclusão no acervo, razão pela qual a reforma implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; a conduta da inventariante justificou a remoção nos termos do art. 622 do CPC.

Parties
Agravante: ANA LEIDE DA CUNHA EL KAID; Herdeiro/agravado: NASSER DA CUNHA EL KAYED
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Com Pedido De Efeito Suspensivo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Apreciação De Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ
Outcome
Agravo não provido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Prestação De Contas, Coisa Julgada, Regime De Bens, Súmula 7 Do STJ, Inventário
Processo Civil Direito Civil Direito Das Sucessões Remoção De Inventariante Prestação De Contas Coisa Julgada Regime De Bens Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ANA LEIDE DA CUNHA EL KAID

Agravante

NASSER DA CUNHA EL KAYED

Herdeiro/agravado

Procedural Posture

Agravo Com Pedido De Efeito Suspensivo / Agravo Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial; Apreciação De Admissibilidade E Mérito Do Agravo No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a conduta da inventariante justificava sua remoção nos termos do art. 622 do CPC
  2. 2 Se o imóvel adquirido pela recorrente sob regime de separação de bens deveria integrar o acervo hereditário (art. 1.228 CC e Súmula 377 STF)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ quanto à vedação de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo foi rejeitado porque as questões centrais dependem de valoração fático-probatória realizada pelo juízo de origem (insuficiência de elementos para convencimento contrário), havendo, quanto ao imóvel, decisão transitada em julgado determinando sua inclusão no acervo, razão pela qual a reforma implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7 do STJ; a conduta da inventariante justificou a remoção nos termos do art. 622 do CPC.

Court Disposition

Agravo não provido (nego provimento ao agravo)

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Fica prejudicado o exame do pedido de efeito suspensivo