AREsp 2985970 - DECISAO

AREsp 2985970 - DECISAO

O agravo não merece provimento porque a pretensão de remoção da inventariante e o indeferimento da tutela de urgência dependem de reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e versam sobre decisão interlocutória de natureza precária cuja revisão, via de regra, é inadequada em recurso especial (aplicação analógica da Súmula 735 do STF); ademais, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da inventariante.

Parties
Agravante: CAROLINE MIRANDA MONACO e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Tutela De Urgência/antecipada, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf (aplicada Por Analogia)
Direito Civil Direito Processual Civil Remoção De Inventariante Tutela De Urgência/antecipada Súmula 7/stj Súmula 735/stf (aplicada Por Analogia)

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Parties

CAROLINE MIRANDA MONACO e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de remoção de inventariante via tutela de urgência
  2. 2 necessidade de dilação probatória para comprovação de alegadas irregularidades do inventariante
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ (vedação ao revolvimento de prova no recurso especial)

Ratio Decidendi

O agravo não merece provimento porque a pretensão de remoção da inventariante e o indeferimento da tutela de urgência dependem de reexame do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7 do STJ) e versam sobre decisão interlocutória de natureza precária cuja revisão, via de regra, é inadequada em recurso especial (aplicação analógica da Súmula 735 do STF); ademais, o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a manutenção da inventariante.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.