AREsp 2892585 - DECISAO

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O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não houve omissão na fundamentação do acórdão impugnado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, tampouco cerceamento de defesa, pois os elementos dos autos possibilitam o julgamento e as alegadas irregularidades do inventariante não foram comprovadas de forma a justificar sua destituição nos termos do art. 622 do CPC; por isso, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Agravantes; Inventariante: Inventariante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Cerceamento De Defesa, Embargos De Declaração, Prestação De Contas, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284 STF
Direito Das Sucessões Processo Civil Remoção De Inventariante Cerceamento De Defesa Embargos De Declaração Prestação De Contas Inadmissão De Recurso Especial Súmula 284 STF

Case Brief

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Parties

Agravantes

Agravante

Inventariante

Inventariante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela suposta negativa de produção de provas
  3. 3 Possibilidade e requisitos para remoção de inventariante nos termos do art. 622 do CPC

Ratio Decidendi

O STJ manteve o entendimento do Tribunal de origem de que não houve omissão na fundamentação do acórdão impugnado nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC, tampouco cerceamento de defesa, pois os elementos dos autos possibilitam o julgamento e as alegadas irregularidades do inventariante não foram comprovadas de forma a justificar sua destituição nos termos do art. 622 do CPC; por isso, negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, § 11, do CPC.