REsp 1891104 - DECISAO

REsp 1891104 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que o inventariante teve oportunizadas manifestações e garantidos o contraditório e a ampla defesa, não havendo demonstração de prejuízo apta a declarar nulidade; ademais, a revisão de tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: TACIANA LOPES DA SILVA; Interveniente (ofereceu Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)
Outcome
recurso especial negado provimento
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Nulidade Processual, Contraditório E Ampla Defesa, Prejuízo Processual, Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Remoção De Inventariante Nulidade Processual Contraditório E Ampla Defesa Prejuízo Processual Impossibilidade De Reexame De Matéria Fática (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

TACIANA LOPES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente (ofereceu Parecer)

Procedural Posture

Recurso Especial / Decidido (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de instauração de incidente apartado para remoção de inventariante (art. 623 do CPC/2015)
  2. 2 nulidade de atos processuais por ausência de incidente versus demonstração de prejuízo
  3. 3 garantia do contraditório e da ampla defesa na remoção do inventariante

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido demonstrou que o inventariante teve oportunizadas manifestações e garantidos o contraditório e a ampla defesa, não havendo demonstração de prejuízo apta a declarar nulidade; ademais, a revisão de tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.