REsp 2051491 - DECISAO

REsp 2051491 - DECISAO

Parties
Recorrente: TERESA JOVITA BRAGA VIEIRA WILLRICH
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Fungibilidade Recursal, Agravo De Instrumento, Apelação, Súmula 568/stj, Admissibilidade Recursal
Processo Civil Direito Processual Civil Remoção De Inventariante Fungibilidade Recursal Agravo De Instrumento Apelação Súmula 568/stj Admissibilidade Recursal

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Parties

TERESA JOVITA BRAGA VIEIRA WILLRICH

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de apelação vs. agravo de instrumento contra decisão de remoção de inventariante
  2. 2 aplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal quando a apelação é interposta dentro do prazo do agravo de instrumento
  3. 3 se a denominação 'sentença' altera a natureza jurídica da decisão interlocutória