AREsp 2817006 - DECISAO

AREsp 2817006 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC, e porque modificar o entendimento sobre a remoção do inventariante exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do suposto dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA; Agravada: NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Súmula 7/stj, Art. 489 Do CPC, Duração Razoável Do Processo
Direito Das Sucessões Processo Civil Remoção De Inventariante Súmula 7/stj Art. 489 Do CPC Duração Razoável Do Processo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Agravante

NADIA MARIA COSTA FELIPPE CORAZZA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Parcial E Não Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegada violação do art. 489 do CPC
  2. 2 reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 alegada divergência jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão de origem analisou e fundamentou as questões de mérito, não havendo violação do art. 489 do CPC, e porque modificar o entendimento sobre a remoção do inventariante exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; ademais, a incidência da Súmula 7/STJ prejudica a análise do suposto dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.