AREsp 2692918 - DECISAO

AREsp 2692918 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão estadual, que examinou e fundamentou a permanência da inventariante, comprovando sua atuação diligente; a pretensão de remover a inventariante implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JAIR DAL PIVA; Agravada/inventariante: Juracy Dal Piva Spiazzi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc), Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Civil Processual Civil Remoção De Inventariante Omissão E Fundamentação (art. 489 E Art. 1.022 Cpc) Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

JAIR DAL PIVA

Agravante/recorrente

Juracy Dal Piva Spiazzi

Agravada/inventariante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo E Nego Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão/negativa de prestação jurisdicional no acórdão estadual (art. 489, §1º, IV; art. 1.022 do CPC)
  2. 2 procedência do incidente de remoção de inventariante por desídia/ineficiência
  3. 3 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou falta de fundamentação no acórdão estadual, que examinou e fundamentou a permanência da inventariante, comprovando sua atuação diligente; a pretensão de remover a inventariante implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado no recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.