AREsp 3161005 - DECISAO

AREsp 3161005 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não indicou adequadamente o permissivo constitucional (incidindo a Súmula 284/STF) e porque o exame da matéria demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ); não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico exigido para a alínea c do art. 105 da CF.

Parties
Agravante: MARIA DA GUIA DE SOUZA e OUTROS; Recorrido: Sóstenes Florêncio da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Remoção De Inventariante, Confissão Ficta, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Remoção De Inventariante Confissão Ficta Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

MARIA DA GUIA DE SOUZA e OUTROS

Agravante

Sóstenes Florêncio da Silva

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 necessidade de remoção de inventariante por desídia ou má administração (art. 622 do CPC)
  2. 2 incidência da confissão ficta por ausência de impugnação específica (art. 341 do CPC)
  3. 3 comprovação do dissídio jurisprudencial para conhecimento do recurso especial (art. 105, III, alínea c, CF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não indicou adequadamente o permissivo constitucional (incidindo a Súmula 284/STF) e porque o exame da matéria demandaria reexame do acervo fático-probatório (incidindo a Súmula 7/STJ); não foi demonstrado dissídio jurisprudencial com cotejo analítico exigido para a alínea c do art. 105 da CF.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conhecer do recurso especial