AREsp 3224541 - DECISAO
Devolução dos autos à Corte de origem com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.322, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.322); Devolução À Corte De Origem Com Baixa Para Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
- Outcome
- Autos devolvidos à Corte de origem com baixa para juízo de conformação após publicação dos acórdãos paradigmas.
- Legal Topics
- Remoção De Professor, Magistério Superior Federal, Recursos Repetitivos, Afetação
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Matéria Afetada Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema 1.322); Devolução À Corte De Origem Com Baixa Para Juízo De Conformação Após Publicação Dos Acórdãos Paradigmas
Legal Issues
- 1 "Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino."
Ratio Decidendi
Devolução dos autos à Corte de origem com baixa, para que, após a publicação dos acórdãos paradigmas do Tema 1.322, seja realizado o juízo de conformação previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015.
Court Disposition
Autos devolvidos à Corte de origem com baixa para juízo de conformação após publicação dos acórdãos paradigmas.
Orders
- Devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, para juízo de conformação após publicação dos acórdãos paradigmas (arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015).
- Publique-se.
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