AREsp 3063222 - DECISAO

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Em razão da afetação do Tema n. 1.322 aos Recursos Repetitivos, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, por força do art. 1.030 do CPC e da necessidade de juízo de adequação ao tema, visto que a suspensão nacional não é automática e que a existência do tema repetitivo impede o julgamento das demais questões no Recurso Especial.

Parties
Agravante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Interlocutória
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ).
Legal Topics
Remoção De Professores, Magistério Superior Federal, Recursos Repetitivos, Sobrestamento De Processos
Direito Administrativo Direito Educacional Direito Processual Civil Remoção De Professores Magistério Superior Federal Recursos Repetitivos Sobrestamento De Processos

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PIAUÍ

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Efeito do reconhecimento de Tema em Recursos Repetitivos sobre o prosseguimento de recursos especiais
  3. 3 Se a suspensão nacional de processos é automática em razão de repercussão geral ou de recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Em razão da afetação do Tema n. 1.322 aos Recursos Repetitivos, determinou-se o retorno dos autos ao tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, por força do art. 1.030 do CPC e da necessidade de juízo de adequação ao tema, visto que a suspensão nacional não é automática e que a existência do tema repetitivo impede o julgamento das demais questões no Recurso Especial.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ).

Orders

  • Devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Os autos deverão ficar sobrestados na origem até a publicação do acórdão paradigma do Tema n. 1.322/STJ