AREsp 3033941 - DECISAO

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Como o Tema n. 1.322 foi afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, deve-se determinar o retorno dos autos à origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, pois a suspensão nacional não é automática e o sobrestamento após interposição de recurso especial é procedimento previsto no CPC; após a publicação do acórdão paradigma deverá ser feito o juízo de adequação ao Tema n. 1.322/STJ e aplicadas as providências previstas (negação de seguimento ou retratação).

Parties
Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ)
Legal Topics
Remoção De Professores, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Admissibilidade De Recurso Especial, Repercussão Geral
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Constitucional Remoção De Professores Recursos Repetitivos Sobrestamento Admissibilidade De Recurso Especial Repercussão Geral

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Parties

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA - UFOB

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Definir se é legal a remoção de professores integrantes da carreira do magistério superior federal entre instituições federais de ensino
  2. 2 Aplicação do rito dos Recursos Repetitivos e do sobrestamento de feitos
  3. 3 Admissibilidade e análise de Recurso Especial diante de questão afetada a Tema de Recursos Repetitivos

Ratio Decidendi

Como o Tema n. 1.322 foi afetado ao rito dos Recursos Repetitivos, deve-se determinar o retorno dos autos à origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão paradigma, pois a suspensão nacional não é automática e o sobrestamento após interposição de recurso especial é procedimento previsto no CPC; após a publicação do acórdão paradigma deverá ser feito o juízo de adequação ao Tema n. 1.322/STJ e aplicadas as providências previstas (negação de seguimento ou retratação).

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até a publicação do acórdão proferido sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (Tema n. 1.322/STJ)

Orders

  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ
  • Após a publicação do acórdão paradigma, que seja realizado o juízo de adequação ao Tema n. 1.322/STJ, nos termos dos arts. 1.030 e 1.040 do CPC