REsp 1875785 - DECISAO

REsp 1875785 - DECISAO

Diante da confirmação do falecimento do cônjuge da servidora, deixou de subsistir o fundamento do pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge, caracterizando perda de objeto do recurso especial, motivo pelo qual a decisão de provimento foi reconsiderada e o recurso especial foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: CLEIDE LUCIANE ANTONIUTTI; Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial; Reconsideração E Julgamento Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsiderada a decisão monocrática; recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Remoção De Servidor Público, Acompanhar Cônjuge, Coabitação Prévia, Remoção Por Motivo De Saúde, Perda De Objeto
Direito Administrativo Mandado De Segurança Direito Constitucional Remoção De Servidor Público Acompanhar Cônjuge Coabitação Prévia Remoção Por Motivo De Saúde Perda De Objeto

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Parties

CLEIDE LUCIANE ANTONIUTTI

Recorrente

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI-UFCA

Agravante

Procedural Posture

Mandado De Segurança / Agravo Interno Contra Decisão Monocrática Em Recurso Especial; Reconsideração E Julgamento Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Requisito de coabitação prévia para a remoção nos termos do art. 36, parágrafo único, III, a, da Lei 8.112/90
  2. 2 Remoção por motivo de saúde do cônjuge e necessidade de dilação probatória
  3. 3 Perda de objeto em razão do falecimento do cônjuge

Ratio Decidendi

Diante da confirmação do falecimento do cônjuge da servidora, deixou de subsistir o fundamento do pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge, caracterizando perda de objeto do recurso especial, motivo pelo qual a decisão de provimento foi reconsiderada e o recurso especial foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão monocrática; recurso especial julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 601/610 e julgo prejudicado o recurso especial de fls. 360/381 por perda de objeto.
  • Publique-se.