REsp 2238700 - DECISAO

REsp 2238700 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o caso trata de remoção de servidora técnico-administrativa entre campi do mesmo instituto federal, tendo o Tribunal de origem comprovado a relação entre a doença e as condições de trabalho, justificando a remoção; não se reconheceu negativa de prestação jurisdicional nem prequestionamento para as teses apontadas pelo recorrente, e o Tema 1.322 do STJ não é aplicável à hipótese.

Parties
Recorrente: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ
Outcome
CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO
Legal Topics
Remoção De Servidor Por Motivo De Saúde, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Sucumbenciais, Afetação Do Tema 1.322/stj
Direito Administrativo Direito Processual Civil Direito Público Remoção De Servidor Por Motivo De Saúde Prequestionamento Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Sucumbenciais Afetação Do Tema 1.322/stj

Case Brief

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Parties

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de remoção de servidor técnico-administrativo por motivo de saúde entre campi de mesma instituição federal de ensino
  2. 2 encerra aplicabilidade do Tema 1.322 do STJ ao caso (envolve professores entre instituições distintas)
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional e exigência de atendimento ao art. 1.022, I e II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o caso trata de remoção de servidora técnico-administrativa entre campi do mesmo instituto federal, tendo o Tribunal de origem comprovado a relação entre a doença e as condições de trabalho, justificando a remoção; não se reconheceu negativa de prestação jurisdicional nem prequestionamento para as teses apontadas pelo recorrente, e o Tema 1.322 do STJ não é aplicável à hipótese.

Court Disposition

CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
  • Majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% o valor já arbitrado a título de honorários sucumbenciais, caso exista fixação prévia