Rcl 40773 - DECISAO

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A reclamação tornou-se desprovida de objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão originalmente impugnada (REsp 1.585.353/DF); por isso, a decisão agravada foi reconsiderada e a reclamação extinta, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

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Parties
Agravante: UNIÃO; Reclamada: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Extinção (perda De Objeto)
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Remuneração De Servidores, Gratificação De Atividade Tributária GAT, Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência, Tutela Provisória/efeito Suspensivo
Administrativo Processo Civil Remuneração De Servidores Gratificação De Atividade Tributária GAT Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência Tutela Provisória/efeito Suspensivo

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Parties

UNIÃO

Agravante

parte adversa

Reclamada

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Extinção (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 natureza jurídica da Gratificação de Atividade Tributária - GAT
  2. 2 efeitos da ação rescisória AR 6.436/DF sobre decisão anterior (REsp 1.585.353/DF)
  3. 3 perda de objeto da reclamação

Ratio Decidendi

A reclamação tornou-se desprovida de objeto em razão da procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) que desconstituiu a decisão originalmente impugnada (REsp 1.585.353/DF); por isso, a decisão agravada foi reconsiderada e a reclamação extinta, com condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; extinta a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação por perda de objeto.
  • Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais).