Rcl 38670 - DECISAO

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Reconsiderou-se a decisão agravada porque a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF que servia de fundamento à reclamação, de modo que a pretensão reclamatória perdeu seu objeto; por isso a reclamação foi extinta e a parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.

Parties
Agravante: UNIÃO; Embargante: SINDIFISCO NACIONAL; Reclamantes: autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (em Face De Decisão Em Reclamação) / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto
Outcome
Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.
Legal Topics
Remuneração De Servidores Públicos, Gratificação De Atividade Tributária (gat), Ação Rescisória, Perda De Objeto, Honorários De Sucumbência
Direito Administrativo Processo Civil Remuneração De Servidores Públicos Gratificação De Atividade Tributária (gat) Ação Rescisória Perda De Objeto Honorários De Sucumbência

Case Brief

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Parties

UNIÃO

Agravante

SINDIFISCO NACIONAL

Embargante

autores

Reclamantes

Procedural Posture

Agravo Interno (em Face De Decisão Em Reclamação) / Reconsideração Da Decisão Agravada E Extinção Da Reclamação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão monocrática
  2. 2 conformidade da decisão reclamada com o decidido na AR 6.436/DF
  3. 3 eficácia e cumprimento da decisão proferida no REsp 1.585.353/DF

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada porque a procedência da ação rescisória (AR 6.436/DF) desconstituiu a decisão do REsp 1.585.353/DF que servia de fundamento à reclamação, de modo que a pretensão reclamatória perdeu seu objeto; por isso a reclamação foi extinta e a parte autora condenada ao pagamento de honorários de sucumbência.

Court Disposition

Reconsidero a decisão agravada e julgo extinta a presente reclamação, em virtude da perda de objeto da pretensão.

Orders

  • Reclamação extinta por perda de objeto
  • Condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 1.000,00