REsp 2151352 - DECISAO

REsp 2151352 - DECISAO

Tendo a autora, por procurador devidamente habilitado, manifestado renúncia ao direito em que se funda a demanda nos termos do art. 3º, V, da Lei nº 13.988/2020, o pedido de renúncia foi homologado pelo magistrado.

Parties
Autora: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos À Execução / Homologação De Renúncia (decisão)
Outcome
Pedido de renúncia homologado
Legal Topics
Renúncia, Homologação, Lei Nº 13.988/2020
Processo Civil Execução Renúncia Homologação Lei Nº 13.988/2020

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Autora

Procedural Posture

Embargos À Execução / Homologação De Renúncia (decisão)

Legal Issues

  1. 1 renúncia ao direito em que se funda a demanda
  2. 2 homologação judicial da renúncia
  3. 3 manifestação por procurador habilitado

Ratio Decidendi

Tendo a autora, por procurador devidamente habilitado, manifestado renúncia ao direito em que se funda a demanda nos termos do art. 3º, V, da Lei nº 13.988/2020, o pedido de renúncia foi homologado pelo magistrado.

Court Disposition

Pedido de renúncia homologado

Orders

  • Autos à Secretaria para as providências necessárias.
  • Intimem-se.