AREsp 1341681 - DECISAO

AREsp 1341681 - DECISAO

Considerando a juntada de procuração com poderes específicos para renunciar e a atribuição ao Relator, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), o Relator homologou a renúncia e extinguiu o procedimento recursal.

Parties
Peticionário: GETULIO GROMOVSKI; Peticionário: VALMOR NATAL CORDEIRO DOS SANTOS; Recorrida: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Procedimento Recursal / Homologação De Renúncia E Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Homologo a renúncia e extingo o procedimento recursal.
Legal Topics
Renúncia, Homologação, Procedimento Recursal, Procuração
Processo Civil Renúncia Homologação Procedimento Recursal Procuração

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Parties

GETULIO GROMOVSKI

Peticionário

VALMOR NATAL CORDEIRO DOS SANTOS

Peticionário

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA

Recorrida

Procedural Posture

Procedimento Recursal / Homologação De Renúncia E Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 homologação de renúncia de direito
  2. 2 competência do Relator para homologar desistência e autocomposição (art. 34, inciso IX, do RISTJ)
  3. 3 validação de renúncia mediante procuração com poderes específicos

Ratio Decidendi

Considerando a juntada de procuração com poderes específicos para renunciar e a atribuição ao Relator, nos termos do art. 34, inciso IX, do RISTJ (Emenda Regimental n.º 24/2016), o Relator homologou a renúncia e extinguiu o procedimento recursal.

Court Disposition

Homologo a renúncia e extingo o procedimento recursal.

Orders

  • Homologo a renúncia
  • Extingo o procedimento recursal