REsp 2116269 - DECISAO

REsp 2116269 - DECISAO

Recebo o pedido como desistência recursal, tendo em vista a manifestação de renúncia condicionada e os poderes especiais do subscritor, e determino, após certificação do trânsito em julgado, a devolução dos autos à origem para acompanhamento da formalização da transação e homologação do pedido de renúncia e extinção do processo; ademais, a análise dos embargos de declaração no agravo interno restou prejudicada.

Parties
Peticionária: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Pedido De Renúncia E Extinção Do Processo Recebido Como Desistência Recursal; Aguarda Certificação De Trânsito Em Julgado
Outcome
Pedido recebido como desistência recursal; devolução dos autos à origem para formalização e homologação da renúncia após trânsito em julgado; publicação e intimação.
Legal Topics
Renúncia, Extinção Do Processo, Transação Extraordinária Por Adesão, Desistência Recursal, Homologação De Acordo
Direito Processual Civil Direito Administrativo Renúncia Extinção Do Processo Transação Extraordinária Por Adesão Desistência Recursal Homologação De Acordo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Peticionária

Procedural Posture

Recurso Especial / Pedido De Renúncia E Extinção Do Processo Recebido Como Desistência Recursal; Aguarda Certificação De Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 renúncia condicionada à celebração da transação
  2. 2 compatibilidade dos embargos de declaração com a desistência recursal
  3. 3 poderes especiais do subscritor para renunciar à pretensão

Ratio Decidendi

Recebo o pedido como desistência recursal, tendo em vista a manifestação de renúncia condicionada e os poderes especiais do subscritor, e determino, após certificação do trânsito em julgado, a devolução dos autos à origem para acompanhamento da formalização da transação e homologação do pedido de renúncia e extinção do processo; ademais, a análise dos embargos de declaração no agravo interno restou prejudicada.

Court Disposition

Pedido recebido como desistência recursal; devolução dos autos à origem para formalização e homologação da renúncia após trânsito em julgado; publicação e intimação.

Orders

  • Recebo o pedido como desistência recursal.
  • Após certificação do trânsito em julgado, devolver os autos à origem para acompanhamento da formalização do acordo e homologação do pedido de renúncia e extinção do processo.