AREsp 2755612 - DECISAO

AREsp 2755612 - DECISAO

A decisão homologa a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, 'c' do CPC, e determina que custas e honorários sejam os pactuados na transação, com retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Parties
Parte Requerente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Homologação De Transação E Desistência De Recurso / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda essa ação e a desistência do recurso interposto.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Desistência De Recurso, Homologação De Transação
Processo Civil Renúncia Ao Direito Desistência De Recurso Homologação De Transação

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

Parte Requerente

Procedural Posture

Homologação De Transação E Desistência De Recurso / Decisão Proferida Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Homologação da renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação
  2. 2 Desistência do recurso interposto
  3. 3 Determinação sobre custas e honorários conforme transação

Ratio Decidendi

A decisão homologa a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação e a desistência do recurso, com fundamento no art. 34, IX, do Regimento Interno do STJ c/c art. 487, III, 'c' do CPC, e determina que custas e honorários sejam os pactuados na transação, com retorno dos autos à origem após o trânsito em julgado.

Court Disposition

Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda essa ação e a desistência do recurso interposto.

Orders

  • Homologo a renúncia ao direito sobre o qual se funda essa ação e a desistência do recurso interposto.
  • Custas e honorários conforme definido em transação.