REsp 2142896 - DECISAO

REsp 2142896 - DECISAO

Homologo a renúncia formulada pela autora e, uma vez verificada a confirmação do deferimento da transação pela ANS, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC, remetendo os autos à origem para exame dos desdobramentos da homologação, inclusive despesas processuais e honorários advocatícios.

Parties
Autor: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Interveniente: ANS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Sentença
Outcome
Homologo o pedido de renúncia e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito, Transação Por Adesão, Homologação
Direito Processual Civil Renúncia Ao Direito Extinção Do Processo Com Resolução De Mérito Transação Por Adesão Homologação

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Autor

ANS

Interveniente

Procedural Posture

Sentença

Legal Issues

  1. 1 renúncia à pretensão e pedido de extinção do feito
  2. 2 condicionamento da renúncia à celebração de transação com a PGF/AGU
  3. 3 suspensão processual para aguardar formalização da transação

Ratio Decidendi

Homologo a renúncia formulada pela autora e, uma vez verificada a confirmação do deferimento da transação pela ANS, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC, remetendo os autos à origem para exame dos desdobramentos da homologação, inclusive despesas processuais e honorários advocatícios.

Court Disposition

Homologo o pedido de renúncia e julgo extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, c, do CPC.

Orders

  • Remetam-se os autos à origem para exame dos desdobramentos desta homologação, inclusive acerca das despesas processuais e honorários advocatícios.
  • Publique-se. Intimem-se.