REsp 2131992 - DECISAO

REsp 2131992 - DECISAO

Homologo o pedido de renúncia formulado pela parte recorrente, com base nos documentos juntados (incluindo procuração com poderes para renunciar), e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil.

Parties
Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Homologatória E Extinção Do Processo
Outcome
Pedido de renúncia homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil.
Legal Topics
Renúncia Ao Direito, Extinção Do Processo, Art. 487, Inciso III, Alínea 'c', Do CPC
Direito Processual Civil Renúncia Ao Direito Extinção Do Processo Art. 487, Inciso Iii, Alínea 'c', Do CPC

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Parties

NESTLÉ BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Homologatória E Extinção Do Processo

Legal Issues

  1. 1 renúncia ao direito que fundamenta o recurso
  2. 2 homologação da renúncia
  3. 3 extinção do processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, III, c, do CPC

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de renúncia formulado pela parte recorrente, com base nos documentos juntados (incluindo procuração com poderes para renunciar), e, em consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil.

Court Disposition

Pedido de renúncia homologado; processo extinto com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea 'c', do Código de Processo Civil.

Orders

  • Homologo o pedido de renúncia ao direito em que se funda a ação, para que surta seus efeitos legais.
  • Julgo extinto o feito nos termos do art. 487, inciso III, letra "c", do Código de Processo Civil.